Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do Código Civil.

Ação indenizatória. Queda de cabo de alta tensão. Choque elétrico. Trauma. Comprometimento da eletrogênese cerebral.

Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano físico causado por lâmina existente na lateral do fogão.

DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional

Ela receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

Justa causa. Descaracterização.

Dano moral. Prisão do empregado por culpa do empregador. Configuração.

A configuração da culpa capaz de ensejar a reparação do dano moral exige a comprovação do ato apontado como lesivo, a demonstração do dano, além do nexo causal entre o ato e o evento danoso.

Sociedade de economia mista. Nulidade da dispensa discriminatória. Motivação política. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Nulidade da dispensa discriminatória. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Peculato. Falsificação de documento público falsidade ideológica. Nulidade. Designação de magistrado para presidir o processo. Celeridade processual. Clamor público.

Execução inadequada da execução.

Jacinto Sousa Neto é advogado, incrito na OAB/PA sob o nº 11.893.

Homem é condenado por incendiar residência em Sobradinho

A pena foi fixada em 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses de reclusão, e 57 (cinquenta e sete) dias-multa.

Ex-prefeito de São José de Campestre e irmãos de vereador são condenados por improbidade

Eles tiveram a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Imobiliária indenizará locatários que tiveram casa invadida por esgoto

Cada um deles receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Repetição de indébito. Ligações locais para celular e pulsos além da franquia não discriminados em conta telefônica. Agravo retido desprovido.

Breves considerações sobre o projeto do NCPC

O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito

Estudante que atrasou conclusão de curso por falha da instituição deve ser indenizada

A falha na prestação do serviço causou prejuízos à aluna.

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.

Homem de 70 anos é condenado por matar vizinha por conta de horta comunitária

O réu foi pronunciado pela suposta prática de um homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

Nulidade da citação por edital. Execução fiscal

Execução a partir do deferimento da citação por edital

Tributário. Execução fiscal. Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual.

Valor irrisório

Apelação cível. Ação indenizatória.

Atropelamento por motorista embriagado. Morte de infante aos 13 anos de idade.